Cadastro Técnico Multifinalitãrio e Geoprocessamento

O Cadastro como Instrumento da Administração Tributária e Financeira, mantém os mesmos objetivos inerentes a estas atividades, impondo-se, no entanto, a introdução de alterações da natureza metodológica nos processos atuais quanto a organização e funcionamento, de modo a permitir à Prefeitura a utilização de todo o potencial tributário facultado na legislação própria.

Como se sabe, a maioria dos municípios brasileiros não possuem um cadastro imobiliário adequado, repercutindo este fato nas finanças municipais, além de criar uma imagem negativa da administração política do Município.

Dentro da concepção do Cadastro Técnico Municipal, a intenção é justamente a de sanar as deficiências atuais, mediante a reorganização do sistema de informações cadastrais, procurando-se alcançar os seguintes objetivos:

Introdução de métodos de levantamento e registro de dados que permitam a fácil identificação de contribuintes, avaliação e lançamento dos tributos;

Estabelecimento de sistemática de atualização de dados;

Introdução de métodos de avaliação de imóveis que promovam a justiça tributária e que permitam a utilização, pela Prefeitura, de todo o potencial tributário;

Estabelecimento de sistemas operacionais eficientes, mediante a organização racional dos serviços de coleta, guarda, manuseio e atualização das informações.

Cadastro Imobiliário

É um conjunto de informações a serem obtidas para que a municipalidade tenha condições de proceder à tributação necessária, cujas informações, de forma genérica, são: localização, setor, quadra, serviços e equipamentos públicos, etc., e as informações específicas de cada unidade cadastrada como: testada, profundidade, área de terreno e construção, idade padrão de construção, utilização do imóvel, existência de áreas non aedificandi, entre outros.

Estas informações são agrupadas e ordenadas em um Boletim de Informação Cadastral (BIC), permitindo fácil manuseio, controle e atualização das informações contidas.

O trabalho inicia-se através do conhecimento da cidade, aproveitamento e adaptação dos elementos existentes e montagem do BIC moldado ás necessidades individuais de cada município.

Esse BIC é individual para cada unidade em face das suas peculiaridades, onde serão anotadas as características necessárias ao cálculo e lançamentos dos tributos imobiliários. Seu preenchimento envolve atividades no campo (coleta de dados), bem como no escritório (revisões e cálculos indispensáveis).

O BIC pode ser estruturado da seguinte forma:

INSCRIÇÃO CADASTRAL campo chave do boletim de cadastro imobiliário, ele vincula o imóvel a ser cadastrado ou recadastrado ao banco de dados municipal;

DADOS DE LOCALIZAÇÃO conjunto de campos que tratam do localização do imóvel, como logradouro, nº predial, bairro, CEP, endereço para entrega de Carnê, etc.

DADOS DO PROPRIETÁRIO dados do proprietário ou compromissário do imóvel, como, por exemplo, endereço, telefone, CPF, matrículas existentes no Cartório de Registro de Imóveis, etc.

DADOS DO LOGRADOURO dados referentes aos serviços públicos e melhoramentos do logradouro onde o imóvel cadastrado está localizado. DADOS DO TERRENO dados sobre topografia, situação do imóvel na quadra, tipo de solo, etc.

DADOS DA CONSTRUÇÃO dados sobre as edificações erigidas sobre o terreno em questão, como padrão, uso, idade aparente, idade real, etc. TESTADAS E ÁREAS geralmente, no verso da folha, juntamente com o croqui, localizam-se os campos que conterão a mensuração realizada em campo e, ainda, as datas de execução das vistorias e dos aumentos de área.

Além dos dados relacionados acima, pode-se também coletar informações complementares, tais como:

Censo populacional;
Número do Hidrômetro;
Número do Relógio de Luz;
Número da Placa dos Veículos;

A sétima e última parte, no verso da ficha de informação cadastral, destina-se ao croqui e às dimensões do terreno da unidade imobiliária.

A execução de um projeto de Cadastro Imobiliário deve ser cuidadosamente planejada com a finalidade de otimização dos serviços de campo, normalmente demorados e dispendiosos financeiramente.

Inicialmente, através do organograma sugerido, Constitui-se as equipes contratadas na comunidade local, treinando-as, sendo os coordenadores e supervisores conhecedores do serviço e do corpo de funcionários da prefeitura empresa contratada.

Cadastro Mobiliário ou de Atividades Econômicas.

É um conjunto de informações a serem obtidas das pessoas físicas ou jurídicas, que exercem no município uma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços.

Estes dados são agrupados e ordenados em um Boletim de Informação Mobiliária (BIM), permitindo o fácil manuseio, controle e atualização das informações contidas, que, de forma genérica, são: localização, setor, quadra, atividade exercida, subatividade, código CNAE, data de início da atividade, número de funcionários, etc.

O trabalho é realizado da mesma forma e com a mesma estrutura do cadastro imobiliário, ressalvando-se que o cadastrador não necessita de ajudante para a realização do seu trabalho.

Cadastro de Logradouros

É um conjunto de informações a serem obtidas referentes aos melhoramentos e serviços públicos existentes em cada via pública do município, cujas informações, de forma genérica, mostram onde existem: pavimentação, guias e sarjetas, galerias, iluminação pública e energia elétrica, água, esgoto, arborização etc, ou ainda, os serviços prestados: coleta de lixo, varrição das vias públicas, entre outros. Essas informações são agrupadas e ordenadas em um boletim cadastral e, quando realizadas em conjunto com o cadastro imobiliário, costuma-se coletar os dados no mesmo boletim cadastral, minimizando-se os custos nos serviços de campo.